Congresso brasileiro debate a regulamentação do bitcoin

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação de moedas virtuais, como o Bitcoin, e de programas de milhagens se reúne hoje debater alguns temas que circundam o assunto. Continuar lendo

Anúncios

Câmara aprova novo quórum para destituir sócio administrador de sociedade limitada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente poderá ser destituído pela aprovação dos demais sócios que representem mais da metade do capital social da empresa, salvo se houver disposição contratual diferente. Continuar lendo

PGFN cobra R$ 8 bilhões por meio de sócios de empresas irregulares

Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300 mil empresas que encerraram suas atividades de forma irregular. A estratégia será tentar responsabilizar administradores e sócios. Continuar lendo

Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (11/12) mais uma ação contra a reforma trabalhista — a 10ª, pelo menos, desde a publicação da Lei 13.467/2017. O novo processo, apresentado pela confederação que representa trabalhadores da área de comunicações e publicidade (Contcop), questiona o fim da contribuição sindical obrigatória. Continuar lendo

Produtor pode perder direito de usar nomes como prosecco e gorgonzola

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) prorrogou até o dia 22 o prazo para manifestações acerca da lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia (UE). A consulta é direcionada especialmente a empresas e instituições brasileiras, e vai orientar parecer do Inpi para fundamentar negociações em acordo a ser fechado entre Mercosul e União Europeia. Continuar lendo

Carf veda distribuição desproporcional de lucros

Por entender que a companhia participou de um planejamento tributário abusivo, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na última terça-feira (28/11), cobrança tributária contra o Banco Votorantim. A empresa foi acusada de realizar a distribuição desproporcional de lucros, tendo como objetivo remunerar seus sócios de forma indireta e pagar menos tributos. Continuar lendo